TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de Canabrava do Norte

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Canabrava do Norte, referentes ao exercício de 2019. O voto foi apresentado na sessão extraordinária remota de sexta-feira (26), pelo relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

De acordo com o relator, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, apontou a existência de irregularidades no relatório técnico. Estas, contudo, foram parcialmente sanadas pelo gestor municipal nas alegações finais.

“O município cumpriu com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde. Destaco que os achados remanescentes não tem condão de ensejar emissão de juízo contrário à aprovação”, sustentou.

O conselheiro interino, portanto, seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), mantendo parte das inadequações e expedindo recomendações ao Poder Legislativo da cidade para que determine adoção de providências ao chefe do Poder Executivo.