Justiça destina R$ 7,7 milhões para aquisição de aeronave para Ciopaer (16/04)

Protocolo de Intenções foi assinado em 2020, contudo, para se chegar até a destinação desse recurso foram dois anos de diálogo entre Judiciário e a Secretaria de Estado de Segurança Pública

O Governo de Mato Grosso está finalizando a compra de uma aeronave para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com recurso que foi destinado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

O valor de R$ 7,7 milhões é proveniente de ações penais que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O Protocolo de Intenções foi assinado em 2020, contudo, para se chegar até a destinação desse recurso foram dois anos de diálogo entre Judiciário e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

“Chegamos na reta final para a compra da aeronave. Depois de dois anos de diálogo o recurso foi disponibilizado para que a aeronave seja incorporada à frota do Ciopaer e atenda às missões e necessidades do órgão. Ela também irá transportar reeducandos, e quando necessário, lideranças faccionadas para presídios federais. O transporte que antes era feito em aviões comuns, colocava em risco passageiros, em vista da periculosidade dos mesmos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Bustamente também acrescentou que o avião irá ajudar no transporte de pacientes para outros estados, “porque muitas vezes o Estado é intimado a cumprir decisões judiciais de transporte e agora teremos uma aeronave para fazer isso, com maior velocidade e segurança para os passageiros. Além de ajudar os Poderes no deslocamento aéreo em Mato Grosso, contribuindo para reduzir custos”.

Todo o processo de compra é acompanhado pelo Judiciário, que autorizou em fevereiro, na busca por garantir o melhor preço e evitar fretamento de aeronaves, que o Governo do Estado faça a antecipação do pagamento da diferença entre o valor já disponibilizado pela Justiça e o preço final da aeronave.

Conforme o termo protocolo de intenções, o Judiciário tem até o final do ano, ou seja, 31 de dezembro, para finalizar as transferências dos valores por meio de emissão de alvarás diretamente na conta da Secretaria de Segurança Pública.

A opção pela compra dessa aeronave foi pelo custo-benefício nos deslocamentos aéreos, que trará benefícios diretos aos cofres públicos. De acordo com os dados do Ciopaer, somente no trabalho que é realizado pelas aeronaves na entrega das vacinas nos polos regionais, já foi registrada uma economia, no custo de horas voadas de 40%, ao se comparar com o transporte realizado por empresas particulares de táxi aéreo.

 

 

 

FONTE: https://www.agoramt.com.br/2021/04/justica-destina-r-77-milhoes-para-aquisicao-de-aeronave-para-ciopaer/