Wellington destaca importância de projeto para energia renovável

Relatório do senador Wellington Fagundes foi aprovado em comissão no Senado e segue para a Câmara; projeto autoriza uso de áreas em assentamentos para produção de energia eólica ou solar

Em meio à crise energética que o Brasil enfrenta por causa da seca nos reservatórios, um projeto de lei que está tramitando no Senado Federal acende a possibilidade de o Brasil ampliar a produção de energia e ainda promover um dos maiores avanços sociais no campo. O PL 384/2016, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), abre a possibilidade de trabalhadores rurais assentados, beneficiários da reforma agrária, celebrarem contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar.

“Este é mais um projeto de amplo alcance social porque atua em duas frentes, garantindo produção de alimentos e de energia nas terras da reforma agrária e também estabilidade e renda às famílias” – frisou Fagundes. Na quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente, ele apresentou substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana.

Aprovado em primeira votação na Comissão de Agricultura, o projeto do então senador Agripino Maia (DEM-RN) altera a Lei 8.629, de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária. O texto de Maia permitia a exploração energética nos imóveis rurais com potencial para produção, mas, em seu substitutivo, Fagundes definiu que a possibilidade de celebrar contratos só deve ocorrer de forma complementar às atividades de cultivo da terra, desde que autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o relator, o objetivo é evitar que a exploração de energia eólica e solar se torne a atividade principal da área, o que poderia levar o agricultor a migrar para as cidades por ter como meio de sustento a renda obtida pelo arrendamento das terras para a produção de eletricidade. Acredito que contribui ampliando a garantia jurídica e proporcionando melhores condições de vida ao trabalhador rural assentado” – disse o senador do PL de Mato Grosso.

Entre outras sugestões, Fagundes acatou dispositivo que limita a 30% a área a ser explorada para qualquer outra finalidade, como a exploração de energia eólica ou solar. Também adotou a garantia de acompanhamento da celebração dos contratos por sindicatos de trabalhadores rurais e de agricultores familiares, responsáveis por acompanhar todo o processo de reforma agrária desde a criação dos acampamentos.

Wellington Fagundes fez questão de ressaltar os esforços parlamentar que tem empreendido no sentido também de fazer avançar a política de regularização fundiária no Brasil, que, segundo ele, pode significar a maior revolução já vista no campo – maior até que a do agronegócio em termos de produção de alimentos.

Fonte: O senador Wellngton Fagundes é relator do projeto que pode suprir déficit energético e garantir outras fontes de renda no campo – Reprodução