Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.
O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.
Em dezembro do ano passado, o prefeito assinou os Decretos nº 8.860 e 8.861, que dispõe sobre RGA dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação, que começou a ser pago em janeiro deste ano.
Pinheiro afirma que agora as demais categorias também devem ser contempladas com o pagamento da reposição. Segundo o gestor, a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
“Gostaria de falar aos demais servidores, porque na Educação o RGA já foi acordado e estamos pagando. As demais categorias a data base é maio, então já determinei ao Cotaf – Comitê Técnico de Ajuste Fiscal que faça todo o levantamento do impacto na folha de pagamento, porque com o advento da pandemia e impedimento da Lei Federal, desde 2020 não se paga o RGA. Dentro das possibilidades da Prefeitura iremos combinar com os servidores através dos seus sindicatos o pagamento desse direito. Faremos o levantamento de impacto na folha, mas uma coisa é certa, todos os direitos e conquistas dos servidores públicos da Capital serão garantidos e respeitados”, disse o prefeito durante a live.