(por Aline Rocha)

Aline Rocha é Professora de Direito Constitucional, Advogada e Doutora em Direito pela Universidad Católica de Murcia.

Os Tribunais online e os processos judiciais eletrônicos já se instalaram em todo o país, mas, além disso, o Poder Judiciário já conta com várias ferramentas que utiliza a inteligência artificial para solucionar problemas.

Os defensores do uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judicial afirmam que isto vai desafogar o sistema judicial e ajudará os juízes a cumprir prazos e não demorar anos e anos para proferir uma decisão.

Por outro lado, os contrários ao uso da inteligência artificial no Judiciário afirmam que isso fere o princípio do “due Processo os Law” e traz riscos para os direitos humanos.

Em um pequeno país europeu, chamado Estônia, o Diretor de dados do Governo, Ott Velsberg, causou uma revolução ao introduzir a inteligência artificial em um plano que afeta a 1,3 milhões de pessoas. O Governo estoniano contratou o Diretor para implementar a inteligência artificial em vários Ministérios, inclusive o Ministério de Justiça, com o objetivo de simplificar os serviços oferecidos à população. Velsberg afirma que a inteligência artificial é crucial para a Administração Pública.

O Projeto mais ambicioso do país é a criação dos juízes robôs nos juizados menores (algo semelhante aos nossos Juizados Especiais) que julgam causas de até 7.000,00 (sete mil) euros. Segundo o Diretor Ott Velsberg a inteligência artificial permitirá acelerar dezenas de casos atrasados que os Juízes e assessores não conseguem resolver atualmente.

A fase de teste aconteceu no final do ano de 2019 e ainda são tratados como projeto piloto, mas o plano é que funcionem da seguinte maneira:

As partes devem subir (fazer um upload) seus documentos e informações relevantes do caso a uma plataforma onde a inteligência artificial tomará uma decisão que, posteriormente, pode ser apelada para um Juiz humano, caso uma das partes fique insatisfeita com o resultado.

O projeto foi possível pois este pequeno país báltico tem uma base de dados de 1,3 milhões de cidadãos que utilizam um cartão de identificação nacional com o qual realizam serviços online como o voto eletrônico e a declaração digital de impostos.

As bases de dados do governo se conectam entre elas por um sistema chamado X-Road, que é uma infraestrutura digital que facilita o intercambio de dados. Além disso, os próprios cidadãos podem verificar quem consultou as suas informações.

No que tange à segurança, o Professor de Informática da Universidade de Tecnologia de Talin, Tanel Tammet, afirma “A informação privada e confidencial não está nas mãos do governo, mas sim nos bancos de dados e nas telecomunicações existentes”.

David Engstrom, da Universidade de Stanfor, especialista em governabilidade digital explica que os cidadãos estonianos podem confiar no uso dos dados digitais que o governo realiza, mas que em um futuro bem próximo a situação pode mudar, se as tomadas de decisões baseadas na inteligência artificial falharem.

Vale lembrar que Estônia não é o primeiro país a unificar a inteligência artificial e a lei, mas ao que tudo indica é o primeiro a conceder autoridade para a tomada de decisões. Nos Estados Unidos, por exemplo, os algoritmos ajudam a recomendar sentenças penais em alguns estados. O caso mais conhecido é o do chatbox, impulsionado por DoNotPay, com sede no Reino Unido e que ajudou a anular 160.000 (cento e sessenta mil) multas de estacionamento em Londres e em Nova Iorque nos últimos anos.

Apesar de ser um tema recente no meio do Poder Judiciário e ainda haver poucos casos práticos para se analisar, a verdade é que os sistemas tem mudado e a busca por resultados rápidos e com qualidade se mostra como o principal objetivo de todos.

E você? Aceitaria ter sua demanda julgada por um juiz robô?