PEC garantirá competitividade do etanol nas bombas

Proposta aprovada no Senado segue para apreciação na Câmara Federal

(por Lais Costa Marques do MT de Fato)

Após aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022 para garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.

O texto estabelece um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A PEC aguarda apreciação na Câmara Federal. A emenda ao artigo 225 da Constituição Nacional, proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatada pelo senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT), estabelece uma estrutura competitiva aos biocombustíveis que concorrem diretamente com combustíveis fósseis, como o etanol.

De acordo com o texto da PEC 15/2022, “diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado”.

Para o presidente-executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, a PEC 15/2022 é fundamental por três aspectos: ambiental, social e econômico. “A PEC estabelece, de forma muito objetiva, a tributação diferenciada dos biocombustíveis frente às matrizes fósseis, incentivando sua produção ao considerar os benefícios ao meio ambiente e à saúde pública, além de estimular a indústria nacional, a geração de empregos e de renda para a população”, destaca Nolasco.

O senador Fábio Garcia, relator da proposta, destacou que a PEC busca incentivar e manter os biocombustíveis viáveis em detrimento aos combustíveis fósseis. “A PEC traz competitividade ao etanol para que o cidadão possa ter a opção de abastecer com combustível mais barato e renovável. Além disso, terá um papel relevante na defesa desta indústria, não só de cana-de-açúcar, mas de milho também, que se mostra tão pujante e importante para o país e para o Estado de Mato Grosso”, afirmou o senador.

A Unem acompanhou toda a votação da PEC 15/2022 no último dia 13, em Brasília, em busca de sensibilizar os representantes sobre sua importância diante da aprovação do projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“A Unem é sensível às alterações que buscam reduzir os impactos da inflação sobre a população. Por isso também saímos em defesa da PEC que garante um preço competitivo ao etanol, que é produzido em nosso país, gera emprego, renda e arrecadação. Além, é claro, de ser fundamental para que o Brasil cumpra os compromissos de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”, afirma Nolasco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://www.mtdefato.com.br/politica/pec-garantira-competitividade-do-etanol-nas-bombas/109249