Defesa do cacique alega que terra indígena segue desamparada e corre risco de passar fome

Ajuíza da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida, autorizou a criação de gado na Reserva Indígena Marãiwatsédé, para agricultura familiar da comunidade. A reserva foi alvo da Operação Res Capta, pois a terra seria arrendada ilegalmente para pecuaristas.

A decisão foi assinada na sexta (8) e atende ao pedido da defesa do cacique Damião Paraziane, alo da operação suspeito de autorizar que a terra indígena fosse arrendada ilegalmente. Segundo a PF, o cacique é suspeito de receber cerca de R$ 900 mil mensais pelos “contratos” de aluguéis pelos pecuaristas. No entanto, de acordo com a defesa do cacique, a terra indígena segue desamparada pelo Poder Público e os indígenas Xavante estão passando por dificuldades financeiras, além de estarem na iminência da fome.

Sustenta que como a terra não possui mata nativa, frutas ou roça, não há outra forma de prover o sustento do povo sem ajuda de terceiros, seja o Estado ou locatários. A defesa ainda solicitou dilatação do prazo para novembro deste ano, até que seja garantido o sustento da comunidade Xavante.

“Nesse cenário, centenas de crianças morreriam de fome em curto período (…) No caso, a condição de sobrevivência e saúde humana deve ter prioridade sobre a preservação ambiental e do patrimônio público; Ainda que ausente o amparo jurídico para que as lideranças da TI Marãiwatsédé possam fazer a locação das pastagens para pecuaristas, essa foi a única solução imediata encontrada pelos caciques, liderados pelo Peticionante”, argumenta.

Diante do apelo, a juíza reconheceu a dificuldade do povo e suspendeu medida cautelar que pedia pela retirada do rebanho. Ela propôs também iniciativas de qualificação das políticas públicas e ações de agricultura familiar, para garantir atendimento às especificidades indígenas.

“Examinando atentamente a petição e os documentos já anexados aos autos, não há como se ignorar que, a despeito da ilegalidade dos arrendamentos de terras indígenas, ao menos uma parte do dinheiro arrecadado é, de fato, destinada à aquisição de alimentos pela comunidade indígena”, diz trecho.

A magistrada ressalta ainda a existência de ação cujo objeto é, dentre outros, determinar à União e à Funai, a imediata retirada de todo o gado inserido no interior da Terra Indígena Maraiwatsédé; apoiar a elaboração, em 45 dias, do Plano de Gestão Territorial e Ambiental e a implementação de ações integradas na TI Maraiwatsédé; bem como que promovam e apoiem, em 30 dias, iniciativas de qualificação das políticas públicas e das ações da agricultura familiar, garantindo atendimento às especificidades indígenas. “Assim, face à complexidade da questão, entendo que o pleito defensivo deve ser acolhido”.

Operação Res Capta

A Polícia Federal deflagrou a operação Res Capta em março em Barra do Garças (a 500 km de Cuiabá). Na ocasião, foram presos o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jussielson Gonçalves Silva, o 2º sargento da Polícia Militar do Amazonas Gerard Maximiliano Rodrigues de Souza, e o ex-PM Enoque Bento de Souza.

Também foram realizadas busca e apreensão contra a servidora da Funai, Thaiana Ribeiro Viana e o cacique Damião.

 

 

Fonte: https://www.rdnews.com.br/judiciario/juiza-atende-defesa-de-cacique-e-autoriza-criacao-de-gado-na-maraiwatsede/161647