Passageiros podem ser responsabilizados pelo estado de embriaguez do motorista

Passageiros estarão sujeitos às mesmas penas aplicadas ao condutor

(por Lucione Nazareth/VGN)

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Segundo o projeto de autoria do deputado federal, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), prevê mesma pena aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos.

O parlamentar argumento que a proposta pretende chamar à responsabilidade os ocupantes de veículos no sentido de contribuírem para a redução dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.

“Nossa intenção é que aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja penalizado também, isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal. Por outro lado, também responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa; aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu”, diz trecho extraído da justificava apresentada no projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/politica/passageiros-podem-ser-responsabilizados-pelo-estado-de-embriaguez-do-motorista/92254