“Derrame de santinhos” é ilegal e pode ser denunciado por eleitores

Prática conhecida também como “voo da madrugada” é ilegal, passível de multa e outras sanções.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) já está atuando para inibir derrame de santinhos e demais materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições de 2022 e na data de sua realização. Conforme o Ministério Público (MP), a prática conhecida também como  “voo da madrugada” é ilegal, passível de multa e outras sanções.

Além dos servidores públicos que atuarão no dia do pleito, os eleitores em geral também podem denunciar propaganda irregular por meio do aplicativo MPF Serviços, disponível tanto para IOS (App Store) quanto para Android (Google Play), ou pelo site, neste link, encaminhando fotografias, informações sobre local de votação e cidade do fato.

O procurador regional Eleitoral, Erich Masson, lembrou que o derramamento de santinhos gera impactos sociais e políticos, pois pode influenciar os eleitores de forma ampla e geral, já que pode levá-los a votar no candidato em que o número está à vista.

Para o procurador, o derrame de papéis com informações dos candidatos também possui impactos econômicos expressivos, por causa do uso de recursos, muitas vezes do fundo partidário para a impressão de material publicitário que acaba sendo derramado nas ruas. Com isso, é verificado que aqueles que têm maior capacidade econômica, imprimem maior quantidade de “santinhos”, alcançando um maior número de eleitores.

Na orientação, Masson ressalta que sejam promovidas as ações necessárias para coibir e fiscalizar o derramamento de santinhos, com o registro fotográfico dos “santinhos” espalhados em ruas e calçadas, com visualização nítida dos candidatos beneficiados com o crime.

 

 

 

Fonte: https://www.pnbonline.com.br/geral//a-derrame-de-santinhosa-a-ilegal-e-pode-ser-denunciado-por-eleitores/86949