O governo de Mato Grosso estimou um orçamento de R$ 30,815 bilhões para o exercício financeiro relativo a 2023. Um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) e lido na última sessão de quarta-feira (5).
Agora, os deputados precisam discutir o projeto em pelo menos duas audiências públicas.
O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O orçamento deste ano foi de R$ 26,585 bilhões.
Antes de votar o LOA, os deputados estaduais ainda devem definir um calendário para as votações de matérias pendentes como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser analisado e deliberado em 2ª votação em Plenário.
Principais gastos
Segundo o governo, o montante de despesas está na ordem de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões.
Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões. Já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. O projeto prevê para investimentos R$ 4,319 bilhões.
Receitas
As receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), segundo a LOA, devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai receber R$ 2,018 bilhões.
A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) deve ser de R$ 941,1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18,8 bilhões.
Já com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza a arrecadação deve ser de R$ 201,2 milhões. Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões.
As transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) representam um aporte financeiro de R$ 2,676 bilhões.
Gastos nos Poderes
No projeto, a projeção da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE) com R$ 574,1 milhões e o Judiciário com R$ 2,216 bilhões.
O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado (MP-MT) com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões.
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