Em primeira discussão, ALMT aprova isenção de taxa de CNH em caso de reprovação

“Entendemos ser direito do candidato que paga a primeira habilitação ter a oportunidade de realizar até duas provas práticas, sem a necessidade de pagamento de nova taxa, caso seja reprovado na prova prática inicial”, afirmou.

O deputado trabalhou como médico do Detran durante 22 anos e afirma que jovens e pessoas idosas, acima de 55 anos, são o público que mais reprova ao tirar a Carteria Nacional de Habilitação (CNH).

“O governo, hoje, está bem estabilizado economicamente. O Detran é um órgão extremamente arrecadador. Não é o fato de algumas poucas pessoas não pagarem a segunda vez que vai prejudicar o estado”, disse quando questionado sobre a possibilidade de o projeto ser declarado inconstitucional.