STF rejeita pedidos de liberdade a indígena de MT preso em Brasília por atos antidemocráticos

Advogados de Amazonas e São Paulo ingressaram com pedidos não reconhecidos pelo ministro Luis Barroso

(por RAFAEL COSTA do Hipernotícias)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, negou seguimento a dois habeas corpus que pediam a liberdade do indígena mato-grossense José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, preso na segunda-feira (12) pela Polícia Federal devido à suspeita de liderar movimentos antidemocráticos contra a vitória nas urnas do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os atos, conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), seriam de natureza antidemocrática, com prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, todos previstos no Código Penal.

A decisão se deu em dois habeas corpus, sendo um um ajuizado por um advogado do Amazonas e outro com origem em São Paulo.

Em um dos pedidos, um dos advogados diz que o paciente é acusado de condutas que nada dizem respeito à disputa sobre direitos indígenas e, por isso, a matéria não comporta a competência sequer da Justiça Federal, menos ainda do STF.

Já o outro advogado afirma que há constrangimento ilegal e uma clara e patente violação à liberdade de livre manifestação. Para ele, as lesões e ameaças a esses direitos podem alcançar um amplo contingente de pessoas, como é o caso.

Barroso não deu prosseguimento aos habeas corpus por uma questão processual. Isso porque, conforme seus argumentos, o regimento interno do STF impede que seja concedido habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte. A ordem de prisão ao indígena foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.