Desembargador pede vista e julgamento de cassação de Abílio é adiado, após relator votar por fim de ação

O desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista durante julgamento de processo que pode suspender a cassação do ex-vereador por Cuiabá e deputado federal diplomado, Abílio Júnior (PL) na tarde desta segunda-feira (23).

O processo tem como relator o desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o pedido de vista, o julgamento do caso foi adiado.

A solicitação de cassação do ex-vereador teve início em março de 2020, por quebra de decoro parlamentar, após ter agido de maneira inconveniente em alguns casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito.

De acordo com a Comissão de Ética na época, que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.

Na liminar dada em julho de 2022, Vidal afirmou que a Câmara em 2020 não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de ‘licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador’.

Segundo a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, ‘uma vez que o Juízo Singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória’, diz trecho da manifestação de defesa.

Abílio Júnior foi o 3º deputado federal mais votado no Estado com 87.072 votos. Caso a cassação seja mantida, o Partido Liberal (PL) perderia uma das 4 cadeiras conquistadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://www.obomdanoticia.com.br/politica/desembargador-pede-vista-e-julgamento-de-cassacao-de-abilio-e-adiado-apos-relator-votar-por-fim-de-acao/198197