Mãe abandona os filhos para usar drogas no interior de Mato Grosso

(por Rebeca Moraes do Cenário MT)

Uma mulher de 25 anos foi presa em flagrante após abandonar os 5 filhos com idades entre 2 e 8 anos em Nova Bandeirantes, interior de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, a mulher que é usuária de drogas deixou a filha de apenas 8 anos para cuidar dos irmãos. Quando os policiais chegaram ao local, viram que a casa estava extremamente suja e as crianças tinham apenas mamão verde e arroz para a alimentação delas.

Questionada sobre a localização da mãe, a menina mais velha disse que não saberia informar, mas relatou que ela retornaria para casa somente a noite. A polícia fez buscas e conseguiram encontrar a mulher, com sinais nítidos de que havia usado drogas.

Ela foi presa em flagrante e as crianças foram encaminhadas para os cuidados dos conselheiros tutelares da cidade. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O que diz a lei sobre abandono de incapaz?

O artigo 133 do Código Penal Brasileiro é taxativo ao determinar o seguinte:

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – Se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima;

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.

Perceba que a lei é bastante clara ao definir os atos a partir dos quais pode ocorrer o abandono, bem como as consequências e as punições para tal ato. Abordaremos cada uma dessas características nos tópicos a seguir, para esclarecer o significado da lei e suas aplicações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/mae-abandona-os-filhos-para-usar-drogas-no-interior-de-mato-grosso/