Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Por meio do PL 365/2023, o senador propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho.
Para o parlamentar, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirmou.
Fonte: https://mtalerta.com.br/noticia/31071/proposta-acaba-com-taxa-de-licenciamento-anual-de-veiculo
Best Non GamStop Casino UK - Reviews and Rankings for 2026 ▶️ PLAY Содержимое Top…
Pinco Online Kazino – Ən Populyar Slot Oyunları ▶️ OYNA Содержимое Slot Oyunlarının Növü və…
Олимп Казино - Получай BONUS 100% + 250 бесплатных вращений ▶️ ИГРАТЬ Содержимое Преимущества игроков…
Олимп казино официальный сайт в Казахстане - Olimp Casino ▶️ ИГРАТЬ Содержимое Преимущества игры в…
1Win официальный сайт букмекера — 1Вин ставки на спорт ▶️ ИГРАТЬ Содержимое 1Win Официальный Сайт…
1Win официальный сайт букмекера — 1Вин ставки на спорт ▶️ ИГРАТЬ Содержимое 1Win Официальный Сайт…