MPF cita dívida com Hospital Geral e pede sequestro de R$ 4,4 mi

Procuradora citou dívidas reiteradas, mesmo com o município recebendo verbas federais em dia

 

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko solicitou à Justiça Federal que analise o pedido de sequestro de valores da Prefeitura de Cuiabá, de R$ 4,4 milhões, feito pelo Hospital Geral de Cuiabá.

No último dia 17 de fevereiro, ela se manifestou sobre as dívidas da Prefeitura e relatou o não cumprimento de um acordo, feito pela gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), para o pagamento dos R$ 4,4 milhões à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral).

Segundo ela, isso vem acontecendo mesmo a Prefeitura recebendo em dia as verbas do Governo Federal.

“No tramitar da presente ação, verifica-se o reiterado e sistemático descumprimento de decisões judiciais e acordos firmados pelo Município de Cuiabá, mesmo com o pontual e correto recebimento dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde”, disse.

 

Argumento “inaceitável”

Em uma manifestação à Justiça, a Prefeitura alegou que o atraso no pagamento dos valores devidos se deu por causa na intervenção ocorrida na Secretaria Municipal de Saúde porque “ocorreu uma desorganização financeira na pasta”.

“A argumentação é inaceitável, tendo em vista que intervenção deve duração de menos de 15 (quinze) dias, de 29/12/2022 até 10/01/2023, bem como considerando que desde o final do ano de 2020, quando proposta a presente ação, os pagamentos objeto do presente autos não são realizados em observância do determinado nos termos do convênio, da legislação de regência, das decisões judiciais e dos acordos firmados em juízo”, afirmou.

A procuradora da República pede à Justiça que reconheça a inadimplência da Prefeitura de Cuiabá, bem como pela análise do pedido de sequestro de valores formulado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá.

Slhessarenko também enviou a manifestação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que a mesma seja anexada à representação que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

FONTE: MÍDIA NEWS