A medida cautelar atende um pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que alega irregularidades no processo licitatório.
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspenso o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a empresa Parquetur. A medida cautelar atende um pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que alega irregularidades no processo licitatório.
O leilão ocorreu em dezembro de 2022. Na ocasião, a MT Par foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa recorreu ao TCU e apresentou representação, com pedido cautelar, que foi atendido pelo Tribunal.
A vencedora do leilão, no entanto, afirma em nota que o Governo de Mato Grosso usa a MT Par para “estadualizar” não só o Parque de Chapada, como várias outras obras e concessões, incluindo a rodovia federal BR-163.
O Governo nega que haja um processo de estadualização, muito menos criação de novo parque, mas sim, a concessão de uma unidade pertencente até então ao Governo Federal.
Na nota, o Governo do Estado diz que informou ao TCU ter sido inabilitado de forma equivocada do processo licitatório pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) por não ter considerado a documentação enviada pela estatal dentro do prazo legal. O ICMBio é o responsável por conduzir os processos de concessão de parques nacionais à iniciativa privada.
Enquanto a gestão do parque segue indefinida perdura a batalha judicial.
Mauro chamou contrato de “crime contra Mato Grosso”
O governador Mauro Mendes tem sido duro na luta para evitar que a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assuma o comando sobre o Parque de Chapada. Segundo ele, a proposta aprovada pelo ICMBio “é um crime contra Mato Grosso”.
A vencedora deve investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir muito mais e não cobrar tarifas exorbitantes.
Fonte: https://mtalerta.com.br/noticia/36778/tribunal-de-contas-da-uniao-mantem-concessao-do-parque-de-chapada-dos-guimaraes-suspensa
