O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, nesta quarta-feira (5), algumas irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O TCU acolheu, de forma unânime, um pedido do governo de Mato Grosso e determinou o cancelamento da concessão, dando 15 dias para a publicação de um novo edital.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que, assim que for notificado oficialmente, irá adotar as providências necessárias com base nas recomendações do TCU.
O governo estadual questionou as irregularidades no processo de concessão que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque. A decisão de reabertura do edital permite que o estado participe novamente da concorrência.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, verificou o edital e confirmou que realmente continha irregularidades, em especial no que se refere às garantias exigidas.
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.
Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.
Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeios e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.
A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/07/05/tcu-identifica-erro-em-edital-e-anula-concessao-do-parque-nacional-de-chapada-dos-guimaraes-mt.ghtml
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