Mutirão de conciliação fiscal para negociar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), multas de trânsito e ambientais é realizado, em Cuiabá. Os acordos podem ser feitos de forma online e presencial. A ação acontece até o dia 31 deste mês.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De forma online, é possível negociar também dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O mutirão abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
O mutirão assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Os acordos também podem ser feitos de forma presencial das 8h às 17h na Procuradoria Fiscal do Município, na Avenida Getúlio Vargas, n° 490, Bairro Popular e na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)apena para multas de trânsito. A secretaria fica na Rua 13 de junho, n° 1238, Bairro Centro Sul.
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/07/12/mutirao-de-conciliacao-fiscal-para-negociar-iptu-e-multas-de-transito-e-realizado-em-cuiaba.ghtml
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