APURAÇÃO CONTRA JUIZ Ministro dá 72 horas para CNJ explicar motivos de manter dados de celular de Zampieri

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informe as razões para a requisição dos dados telefônicos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

No último mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir a ele o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material apreendido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.

A viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP, porém, disse que isso poderia causar prejuízos. O CNJ então decidiu apurar o caso.

A viúva de Zampieri entrou com um mandado de segurança contra a decisão do corregedor Nacional. Ela pediu que o CNJ não examine e nem utilize os dados e outras provas dos autos até o julgamento deste recurso. O ministro André Mendonça então deu prazo para que o órgão se manifeste.

“Considerando as peculiaridades do caso e sem prejuízo de ulterior prestação das informações […], determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre a presente impetração, notadamente para esclarecer o objeto da referida Reclamação Disciplinar e as razões para requisição dos dados telefônicos referidos nestes autos e obtidos a partir do acesso ao telefone da vítima também citada nesta impetração”.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.