A União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE), entidade que representa a classe dos discentes, denunciou, por meio das redes sociais, o não cumprimento por parte da Universidade de Cuiabá (UNIC) da Lei Nº 11.150/20, de autoria do deputado Silvio Fávero, que determina o desconto nas mensalidades, enquanto perdurar o período da pandemia.
Conforme Lei sancionada no início de junho, tornou-se obrigatório em Mato Grosso o desconto mínimo de 5% no valor das mensalidades, com a possibilidade de flexibilização de 10% a 30% (percentuais de descontos a serem concedidos durante a pandemia e que só começarão a ser pagos, 90 dias após o término da pandemia).
Silvio Fávero também é relator e deu parecer favorável pela constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 533/20, que trata da obrigação das instituições de ensino privadas de concederem além dos 5% de desconto por pontualidade que já é praticado, mais 5% estabelecidos na Lei Nº 11.150, de autoria do parlamentar.
“É inadmissível que ainda existam escolas e faculdades dando 0% de descontos aos estudantes neste período de pandemia. Além de ilegal é uma falta de sensibilidade total com os estudantes e com a sociedade que vive hoje a maior crise da história recente. Sempre reforço que a minha luta durante as discussões no Poder Legislativo sempre foi da concessão de 30% de desconto”, disparou Silvio Fávero.
Fonte: https://nmt.com.br/2020/07/16/alunos-denunciam-unic-por-nao-aplicar-desconto-na-pandemia/
