Ele é acusado de não pagar R$ 23,4 milhões relativos a ressarcimento aos cofres públicos do Estado

O ex-governador Silval Barbosa, que volta a se encrencar perante o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Ele é acusado de não pagar R$ 23,4 milhões relativos a ressarcimento aos cofres públicos do Estado.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não são verdadeiras as alegações da defesa de Silval, de que teria substituído as parcelas por imóveis.

Para Medeiros, não há qualquer repactuação no sentido de aceitar a substituição de bens.

“Requer que seja declarado rescindido o acordo dc colaboração premiada celebrado por Silval da Cunha Barosa com o Ministério Público Federal em razão de seu inadimplemento”, diz trecho do pedido, dea 19 de março.

Segundo a PGR, Silval trata a execução do acordo de colaboração “como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas”.

Isso, segundo Medeiros, tem levado à “postergação indiscriminada do pagamento devido”.

As parcelas eram para ser depositadas anualmente, a começar pelo dia 1º de março a partir de 2018 até a mesma data em 2022.

No acordo, que foi celebrado em 2017, além do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento imediato, de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, que não foram pagas.

De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente.

Por meio de sua defesa, o ex-governador propôs que os valores que seriam pagos em espécie fossem trocados po  uma área rural em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), de 41,22 hectares, avaliada em R$ 18,7 milhões, além de outros três imóveis, que somariam R$ 22,810 milhões.

OPERAÇÃO SODOMA – Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015, durante a Operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defaz).

Ficou preso até junho de 2017, no Centro de Custódia da Capital (CCC).

Teve  conversão para a prisão domiciliar, em razão da delação premiada homologada pelo STF.

O ex-governador passou para o semiaberto em março de 2019.

Hoje, ele mora em Cuiabá, depois de viver um ano no interior de São Paulo.

 

 

 

 

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/politica/apos-calote-pgr-pede-ao-stf-anulacao-de-delacao-de-silval/570483