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As medidas econômicas, tributárias e fiscais para controle dos gastos públicos e aumento da arrecadação estadual, adotadas pelo Governo de Mato Grosso, foram destacadas e elogiadas durante live do Tribunal de Contas (TCE/MT), realizada nesta quinta-feira (14). Ao abordar os impactos da Lei Complementar 173/2020 sobre as finanças estaduais durante a pandemia da Covid-19, o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, fez questão de ressaltar o trabalho realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

“O esforço fiscal feito pelo Estado em 2019, trazendo a referência à equipe do secretário de Fazenda Rogério Gallo, está surtindo efeito agora em 2020. Isso trouxe um alívio no enfrentamento dessa situação difícil que nós estamos vivendo agora, justamente porque houve um reestudo, um reequilíbrio, da conta tributária do estado. E não foi aumento de carga tributária, mas sim alguns ajustes em relação aos setores”, afirmou o secretário adjunto ao fazer referência a Lei Complementar 631 que regularizou os benefícios fiscais em Mato Grosso.

Outras medidas adotadas possibilitaram que o Governo do Estado chegasse ao momento atual com um cenário fiscal e econômico melhor, foi o equilíbrio entre receita e despesa, com um aumento na arrecadação, a contenção do gasto com pessoal e a redução do custeio da máquina. Questões também tratadas pela Lei Complementar 173/2020 como restritivas aos estados e municípios para, como contrapartida, o auxílio financeiro do Governo Federal.

Para o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, algumas medidas impostas pela lei já estavam implementadas em Mato Grosso. “A Lei Complementar 173 traz restrições com relação a gasto com pessoal e Mato Grosso já vinha fazendo o dever de casa a partir de 2019, se organizando em relação a isso, então quanto a essa parte o Governo Estadual não vai ter dificuldade porque ele já vinha com a adoção de algumas medidas”.

A renegociação da dívida dolarizada com o Bank of America que reduziu, significativamente, os gastos com encargos e amortizações da dívida, regularização dos restos a pagar de gestões anteriores e a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614), também são ações adotadas pelo Executivo Estadual para chegar ao equilíbrio fiscal. A LC 614 estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade.

Todas essas políticas públicas implantadas pelo Governo de Mato Grosso permitiram, ainda, um marco importante na gestão estadual. Depois de 10 anos, o Estado gastou menos do que arrecadou e fechou suas contas com um superávit de R$ 500 milhões. O resultado positivo foi comentado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020.

“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou Rogério Gallo.

 

 

 

FONTE: https://www.obomdanoticia.com.br/politica/atuacao-da-sefaz-e-destacada-em-live-sobre-controle-interno-na-pandemia/73349