(POR Marisa Batalha, do O Bom da Notícia)
Enfim, foi colocado um ponto final, na queda de braço, no auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores contratados, com a promulgação do Projeto de Lei 365/2020, que garante esta ajuda aos profissionais, enquanto durar a pandemia. O ato consta no Diário Oficial Eletrônico do legislativo da última sexta-feira (27), assinado pelo presidente da Casa de Leis, o deputado estadual democrata, Eduardo Botelho.
Até a oficialização da ajuda, o projeto causou bastante polêmica no parlamento estadual. Principalmente, a partir da decisão do governador Mauro Mendes (DEM), de não sancionar a matéria, e a união dos parlamentares, na Assembleia, para derrubar o veto governamental.
Nós temos que trabalhar corretamente e não politicamente. Temos de aplicar a lei de acordo com o que ela é. Eu não vou fazer nenhum ato aqui para eu ficar respondendo por improbidade e nem que um secretário meu fique respondendo. Mas, o Parlamento está cumprindo seu papel e vamos ver como o governo vai interagir em relação a isso, disse Mendes.
Levando Mendes a sugerir, recentemente, por meio de live em suas redes sociais, que a Assembleia Legislativa abrisse mão do orçamento anual de mais de meio bilhão de reais para pagar o auxílio aos professores contratados.
“Nós temos que trabalhar corretamente e não politicamente. Temos de aplicar a lei de acordo com o que ela é. Eu não vou fazer nenhum ato aqui para eu ficar respondendo por improbidade e nem que um secretário meu fique respondendo. Mas, o Parlamento está cumprindo seu papel e vamos ver como o governo vai interagir em relação a isso”, disse Mendes.
Contudo, ‘esbravejando ou não’, o governador terá que pagar o auxilio emergencial aos profissionais. Precisando agora, após a sua promulgação, a criação de um decreto para validar o benefício e oficializar os repasses, do Estado aos profissionais da educação. Em um auxílio que acabou ficando conhecido como “corona voucher”.
E como costuma dizer o deputado petista, Lúdio Cabral, que classifica Mendes de um ‘moço teimoso, mesmo que de bom coração’, nesta questão, contudo, o Chefe do Executivo terá que dar a mão à palmatória e garantir o pagamento mensal de R$ 1.100 aos professores interinos. Ao lembrar que este recurso já estaria previsto nor orçamento da Secretaria de Estado de Educação e, assim, não causará nenhuma perda aos cofres. Pontuando que estes interinos acabaram sendo dispensados por conta da pandemia, mas que já estariam inseridos no fluxograma administrativo da Seduc. Ou seja, para a pasta, eles já faziam parte do orçamento.
O veto foi ‘implodido’ pelo deputados estaduais na sessão da semana passada, 22 de junho, por 16 votos favoráveis e cinco contrários. O auxílio tem por objetivo socorrer os profissionais que, em muitos casos, estão dependendo de ajuda para se manter. Em trecho da publicação, consta no ato que o governador Mauro Mendes terá que pagar o auxilio emergencial aos profissionais, no ‘desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo deverá estabelecer o provimento de renda emergencial no valor de 1.100,00 (mil e cem reais) aos professores da categoria “V” do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – covid-19’.
“O benefício terá que ser garantido aos 2,5 mil profissionais que não foram contratados porque não houve o início do calendário escolar, que estava marcado para o dia 23 de março e que foi suspenso em razão da Covid-19. A medida visa minimizar a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores, que foram impactados economicamente”.
Corona voucher
A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), em conjunto com as lideranças partidárias, e previa a contratação dos professores interinos que tiveram a mão de obra suspensa durante o período de pandemia. Depois, houve alteração do projeto, passando para o pagamento de um auxílio aos profissionais.
No meio deste imbróglio, a lei chegou a ser considerada pelo Executivo estadual, como inconstitucional. Com a equipe técnica do govern,o asseverando que a Assembleia Legislativa não teria poderes legais de criar despesas para o Estado e que esta iniciativa só poderia vir do ‘Palácio Paiaguás’. A defesa contra a matéria chegou a ser reforçada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que assegurou que a proposta não seria legal e que poderia causar danos não só ao governo, como ainda à secretária de Estado de Educação, Angélica Marioneide, que poderia responder por improbidade administrativa e, mais na frente, podendo até precisar ressarcir o erário.
Também na semana passada, a deputada Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia e uma das integrantes da base de apoio de Mendes, no parlamento, explicou em entrevista online à imprensa, as razões pelas quais teria se aliado aos colegas de Casa, na derrubada do veto do gestor democrata.
De acordo com a parlamentar, a base dialogou com Mendes e aguardou a criação de alguma medida em favor dos profissionais, mas, depois de tanto esperar, percebeu que não haveria nenhuma proposta. Assim teria votado pelo auxílio aos professores interinos, sob o argumento, de que os profissionais têm contribuído, ininterruptamente, com o estado, assim, o mínimo que Mato Grosso poderia neste momento de pandemia era, igualmente, contribuir um pouquinho com eles.
(FONTE: https://www.obomdanoticia.com.br/politica/com-promulgacao-de-projeto-governo-tera-que-repassar-o-auxilio-emergencial-a-professores/66477
