28/03/2024

Contribuintes negociam R$ 72 milhões de dívidas em atraso com o governo de MT em duas semanas (16/11/2019)

Deduzidos juros e multa, os valores negociados ficaram em R$ 39,07 milhões, dos quais R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela.

Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso. — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso. — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O “Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso”, organizado em parceria com o Poder Judiciário, já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.

Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao governo do estado têm até o dia 29 de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Indea, Procon e Detran.

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/11/16/contribuintes-negociam-r-72-milhoes-de-dividas-em-atraso-com-o-governo-de-mt-em-duas-semanas.ghtml

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment

Powered by WP Bannerize