Pela legislação, compete ao Exército dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entregou, na segunda-feira (17), ao 44° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, em Cuiabá, cerca de 500 armas que estavam sob a custódia do Poder Judiciário. Os objetos fazem parte de ações judiciais envolvendo homicídios, roubos, ameaças ou porte ilegal, e deverão ser destruídas ou, as que estiverem dentro dos padrões, doadas para a Polícia Militar.

Segundo a assessoria do TJMT, o descarte das armas cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é uma medida de segurança adotada pela Coordenadoria Militar do Poder Judiciário para evitar que esse material seja armazenado nos fóruns ou retorne às ruas. Atualmente, nenhuma das 79 comarcas de Mato Grosso guarda as armas nos fóruns.

O Exército é o responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades. Como em Mato Grosso não há siderúrgicas, as armas já inutilizadas são escoltadas e encaminhadas ao estado vizinho, Mato Grosso do Sul. O destino e a data não são divulgados por motivos de segurança.

 

 

 

FONTE: https://olivre.com.br