Secretário de Fazenda diz que Governo do Estado não tem condições de atender reivindicação
(por DOUGLAS TRIELLI)
O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Governo do Estado não tem condições de atender as reivindicações dos servidores da Educação, que decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (27).
A classe pede que o governador Mauro Mendes (DEM) cumpra com a lei que garante a dobra do poder de compra dos salários dos professores. A lei foi aprovada em 2013 ainda na gestão Silval Barbosa e previa ganhos reais anuais de 7,69% até 2022. Eles também pedem o cumprimento da Revisão Geral Anual (RGA).
Em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (21), Gallo disse que se o Governo atender aos pedidos, estará sendo “populista” e atrasará os salários dos outros servidores em até um mês ou mais e ainda terá que aumentar os impostos.
“O Governo não tem condição legal de fazer essa implantação. Não é uma questão de vontade. Não é querer, é não poder implementar esses aumentos. Não podemos, neste momento, tomar decisões populistas. Fazer isso seria colocar o salário do servidor com até um mês de atraso. Não tem sentido”, afirmou.
O Governo não tem condição legal de fazer essa implantação. Não é uma questão de vontade. Não é querer, é não poder
“Vamos conversar com os servidores da Educação, com todo respeito, para demonstrar que é um problema de ordem legal. Não é que o Governo não queira dar. Se fizermos, estaremos sendo populistas e vamos colocar toda sociedade em prejuízo. Os servidores passarão a receber com mais atraso, vamos ter que demitir servidores não estáveis e ter que aumentar a carga tributária. Acho que ninguém quer isso”, disse.
Segundo Gallo, o Governo está com a folha salarial estourada. Conforme balanço do 1º quadrimestre de 2019, foram gastos 58,55% do orçamento com folha salarial. O limite máximo, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49%.
Caso Mendes decida atender aos pedidos, responderia por improbidade administrativa, de acordo com o secretário.
“É um problema de ordem legal. Não podemos fazer, sob pena de o governador responder por improbidade administrativa. Aumentar gastos com pessoal no momento em que não pode fazer, porque está estourado, o governador corre risco de responder por improbidade”, afirmou.
“Se implantar, o que vai acontecer será uma coisa absurda. Você implanta, aumenta o gasto com pessoal e é obrigado a fazer a exoneração de servidores não estáveis. Não tem o menor sentido isso. Não tem a menor lógica. Então, precisamos dialogar com a verdade”, completou.
Os pedidos
Em assembleia que aprovou a greve, os profissionais da Educação apontaram que a paralisação é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.
A lei, aprovada em 2013 na gestão do ex-governador Silval Barbosa, dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração dos professores, além da RGA, durante 10 anos.
A categoria pede que o Governo faça um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas, pague a lei da dobra do poder de compra, além de exigir a RGA, realização de concurso público e o não escalonamento da folha salarial.
Fonte: https://www.midianews.com.br
