O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando supostas irregularidades na nomeação de Geiziane Rodrigues Antelo, ex-mulher do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, no Departamento Estadual de Transito (Detran).

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, no último dia 8. Geiziane foi credenciada para atuar na autarquia, em 2012, época em que Nadaf era secretário de Estado da Casa Civil.

Na portaria que oficializou a investigação, Fúrio citou uma denúncia sigilosa encaminhada ao MPE, relatando que Geiziane foi credenciada para exercer o cargo de psicóloga do Detran, sem possuir o título de especialista em Psicologia de Trânsito ou curso de capacitação para Psicólogo Perito Examinador de Trânsito.

No documento, o promotor cita que tais títulos são exigidos por lei específica para a ocupação no cargo.

Consta ainda no documento que a nomeação da psicóloga ocorreu por meio da portaria n° 223/2012/DG/Detran/MT.

Fúrio destacou ainda que há informações de que, em 2015, o órgão teria instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventuais ilegalidades, mas ainda não se tem notícias quanto à conclusão do procedimento.

O promotor requereu que o presidente do Detran, Arnon Osny Mendes Lucas, seja oficiado para solicitar informações necessárias.

Turin também requereu cópia integral do PAD instaurado pelo órgão.

Polêmica na autarquia

No início de 2015, Geiziane havia sido descredenciada do Detran por meio de ato administrativo assinado pelo então presidente e hoje secretário de Segurança Rogers Elizandro Jarbas.

Porém, ela ingressou na Justiça contra o descredenciamento sob a alegação de que não teve a oportunidade de apresentar sua defesa e tampouco recebeu a cópia integral do procedimento que culminou em seu descredenciamento.

Geiziane Antelo também afirmou que estava credenciada para trabalhar no Detran desde 2012, realizando exames psicológicos nos candidatos que buscam a habilitação para dirigir.

Outro argumento da esposa de Nadaf foi o de que o seu credenciamento junto à autarquia foi renovado durante os três anos anteriores, tendo apresentando todos os documentos exigidos.

O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Roberto Teixeira Seror, concordou com a tese e determinou que ela fosse reintegrada, em outubro do mesmo ano.

Ele citou que as renovações do credenciamento de Geiziane não apresentavam nenhum indício de ilegalidade. Para o magistrado, os documentos comprovam que houve falta de defesa no processo disciplinar, fato que viola uma garantia constitucional a qual Geiziane Antelo tem direito.

Veja fac-símile de trecho da portaria do MPE:

 

Fonte: http://www.midianews.com.br