O TJMT manteve a rescisão unilateral do contrato firmado entre o governo e o Consórcio VLT

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), considerou acertada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desta quinta-feira (06) e prometeu decidir em 30 dias qual será o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.

Por maioria dos votos, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo manteve a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT para execução da obra.

A medida foi tomada em 2017, pelo então governador Pedro Taques (PSDB) devido a deflagração da Operação Descarrilho, a fim de apurar a existência de uma organização criminosa que usava o VLT para lavagem de dinheiro, além de fraude no processo licitatório e esquema de corrupção.

Por meio de nota, o Governo do Estado pontuou que, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial, esta era a decisão certa a ser tomada. “O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)”.

Recentemente, Mauro Mendes havia prometido apresentar uma solução para o modal de transporte até o fim deste ano. “Mesmo que eu quisesse, mesmo que tivesse dinheiro e nós tivéssemos condições para iniciar a obra, hoje nós não poderíamos fazer, porque existem ações, da qual fazem parte o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal”, declarou à época.

O Consórcio VLT

Também por meio de nota, o Consórcio VLT assegurou que continua trabalhando no projeto do modal, embora não tenha informado se irá recorrer da decisão.

“O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses”.

O VLT 

A implantação do VLT começou em junho de 2012 e a previsão era que estivesse concluída para a Copa do Mundo de 2014. No mês do Mundial, no entanto, nem 40% do projeto havia sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$ 1 bilhão no contrato firmado com o Consórcio VLT, alvo da Operação Descarrilho.

O contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses, mas, novamente, as obras não prosperaram. Quando Pedro Taques assumiu o governo – com a proposta de retomar as obras -, tentou renegociar os valores. As tratativas envolveram, inclusive, a Justiça Federal e Taques concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao Consórcio.

A Operação Descarrilho veio logo após o novo contrato, levando o Estado a romper o acordo. No final de 2017, Taques anunciou que lançaria um novo edital para terminar a obra. Na época, a previsão era contratar uma nova empresa por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria lançado em agosto. O certame não saiu.

 

 

Fonte: https://olivre.com.br