28/03/2024

Novelli acusa conselheira substituta de “usurpar” atribuições do presidente do TCE

Jaqueline Jacobsen investiga um contrato firmado durante da gestão do conselheiro afastado

Na lista dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge, José Carlos Novelli acionou o Tribunal de Justiça com o objetivo de ter acesso a um processo que tramita na Corte de Contas.

Trata-se de uma representação de natureza interna cuja relatora é a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. O alvo: um contrato firmado pelo TCE-MT em 2015, época em que José Carlos Novelli era presidente da Corte.

A contratada, de acordo com o Portal da Transparência do próprio TCE-MT, foi a Brasil Card Administradora de Cartões Ltda – empresa que receberia pouco mais de R$ 100 mil ao longo de quatro anos – de maio de 2015, quando o contrato foi firmado, até maio de 2019.

Para isso, a Brasil Card forneceria ao TCE-MT – informação que também consta no Portal da Transparência do Tribunal – “serviço especializado em tecnologia da informação”, “pneus, óleo de motor, lubrificante, etc”, além de “transporte em suspenso por guincho” e “serviços mecânicos de toda ordem”, o que incluiria até “borracharia”.

Na internet, o site da Brasil Card afirma que a empresa atua, desde 1999, administrando cartões de crédito. Entre seus serviços, destaca fornece a seus clientes cartões “personalizados” com os nomes de suas respectivas empresas.

A “usurpação” de Jaqueline

O motivo de Novelli ter recorrido ao TJMT foi a ausência de respostas por parte do atual chefe do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto. A ele, o conselheiro afastado requereu a suspensão da investigação e de todos atos nela já praticados, assim como uma cópia de tudo que Jaqueline Jacobsen já fez.

Conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen é relatora da investigação sobre o contrato com a Brasil Card (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Novelli fundamentou seu pedido dizendo que a conselheira substituta não teria competência para cuidar do caso e que ela teria “usurpado” esse dever do presidente da Corte, tendo em vista que o regimento interno do TCE-MT prevê que somente o presidente pode investigar outros conselheiros.

Além disso, o tal contrato já teria sido alvo de apuração do TCE-MT. Novelli lembrou que a Corte já havia analisado – e aprovado – as contas de sua gestão à frente da Corte. Processo que, aliás, também passou – e novamente foi aprovado – pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dessa forma, Jaqueline Jacobsen estaria reabrindo de forma indevida um processo já transitado em julgado.

Sigilo e envio à Polícia Federal

Mais. Novelli afirmou em seu pedido ao presidente do TCE-MT que Jaqueline Jacobsen estaria mantendo a investigação sob sigilo e que ele próprio, como parte investigada – e portanto interessada –, não estaria conseguindo acesso às eventuais acusações e, por isso, não poderia se defender delas.

Em contrapartida, segundo o que o conselheiro afastado disse ter ficado sabendo, Jacobsen teria enviado cópia desse processo para a Polícia Federal e Procuradoria Geral da República em Mato Grosso, o que, mais uma vez, seria uma iniciativa que só poderia ser adotada pelo presidente da Corte.

Essa medida supostamente adotada pela conselheira substituta, Novelli atribuiu ao objetivo de “apenas e tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça”.

A referência dele foi à ação oriunda da Operação Malebolge. Não só Novelli, mas os outros quatro conselheiros afastados na mesma ocasião que ele, aguardam o julgamento que pode lhes devolver os cargos. Cargos estes, hoje ocupados por conselheiros substitutos, como é o caso de Jaqueline Jacobsen.

De novo a PF

Essa não é a primeira vez que Jaqueline Jacobsen e José Carlos Novelli protagonizam um embate. Em abril de 2018, a conselheira substituta prestou um depoimento à Polícia Federal no qual narrou que sua assessora teria encontrado, no gabinete que pertencia a Novelli, as notas promissórias da propina que o ex-governador Silval Barbosa disse pago ao conselheiro.

Na época, Jacobsen afirmou que a assessora viu o envelope com as duas notas promissórias – ambas no valor aproximado de R$ 2 milhões – cair depois que ela tentou arrumar uma cortina da sala. O fato teria ocorrido quase sete meses depois que a própria Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no local.

Em janeiro deste ano, a defesa de Novelli pediu ao Supremo Tribunal Federal uma nova investigação do caso. A suspeita do conselheiro afastado é que as notas tenham sido “plantadas”. Segundo ele, uma nova “varredura” teria sido feita – no intervalo entre as buscas da PF e a descoberta da assessora – em seu gabinete.

O pedido de Novelli

José Carlos Novelli protocolou no dia 11 de setembro o pedido para que o presidente do TCE-MT, conselheiro Campos Neto, avocasse para si as investigações de Jacobsen e anulasse todos os atos da substituta no caso do contrato firmado em 2015.

O conselheiro afastado, entretanto, diz não ter recebido nenhuma resposta e, por isso, recorreu ao Tribunal de Justiça. Na última terça-feira (24), ele protocolou um mandado de segurança pedindo uma decisão liminar que obrigue o presidente do TCE-MT a lhe fornecer cópia da investigação.

Argumentou que já havia se passado 10 dias e que Campos Neto continuava se omitindo “sem qualquer razão plausível”.

Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto negou ter se omitido de qualquer forma (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

 

O que o TCE diz?

Em nota, o presidente do TCE-MT negou ter se omitido diante do pedido de Novelli. Segundo Campos Neto, assim que a solicitação chegou a suas mãos, foi encaminhada para Jaqueline Jacobsen, responsável pela investigação.

A conselheira substituta, por sua vez, teria emitido um parecer afirmando não ser possível fornecer cópias à defesa de Novelli enquanto as investigações ainda estivessem em curso. Tal parecer teria sido emitido nesta quinta-feira (26).

Ainda de acordo com a nota, tanto o pedido de Novelli quanto o posicionamento da conselheira substituta serão encaminhados para o Ministério Público de Contas.

O TCE-MT não se manifestou na nota sobre a acusação de “usurpação”, por parte de Jacobsen, das atribuições seriam exclusivas de Campos Neto.

A reportagem do LIVRE também enviou à Corte questionamentos sobre o contrato que é alvo da investigação combatida pelo conselheiro afastado. Até o momento da publicação nenhuma resposta sobre esse item havia sido enviada.

 

 

Fonte: https://olivre.com.br

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