Delegado da Polícia Federal identificado como André Monteiro da Silva enviou relatório à Justiça Eleitoral afirmando não ter identificado indícios de caixa 2 em doação de R$ 3 milhões realizada pela Cervejaria Petrópolis ao ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques. A PF pede que o caso, proveniente da delação premiada do empresário Alan Malouf, seja enviado à Justiça “comum”, visto que o fato narrado pode ser enquadrado como corrupção passiva.
O inquérito policial foi instaurado para apurar possível ocorrência de caixa 2 tendo em vista delação de Malouf sobre supostas doações para a campanha eleitoral de Taques, em 2014, não registradas oficialmente, por parte da empresa Cervejaria Petrópolis, no importe de R$ 3 milhões.
Declaração de Alan Malouf apontou que a empresa efetuou a doação com o objetivo de que o novo governo (Pedro Taques se elegeu em 2014) não interferisse nos incentivos fiscais.
Ainda segundo Malouf, a cervejaria era beneficiária de incentivos fiscais “não isonômicos” quanto aos incentivos vigentes para outras empresas atuantes no mesmo segmento.
Para descartar crime de caixa 2, a Polícia Federal juntou ao inquérito o extrato da Prestação de Contas Eleitorais de 2014 constando informações das doações eleitorais realizadas pela Cervejaria Petrópolis Taques. As doações oficiais totalizaram exatamente a quantia de R$ 3 milhões.
“Verifica-se que os motivos que ensejaram a instauração do presente inquérito policial não se sustentam”, afirmou o delegado da Polícia Federal. Ao reconhecer a inexistência de caixa 2, André Monteiro da Silva afirmou que tais fatos podem se amoldar ao de corrupção passiva.
“Assim, a autoridade policial que subscreve sugere o declínio de competência do presente feito a favor da Justiça Estadual, visto que não há indícios de crimes da competência da Justiça Eleitoral”.
Descartando qualquer ato de corrupção, ao Olhar Jurídico, Pedro Taques afirmou que desde o dia 1º de janeiro de 2015, seu primeiro dia de mandato, tomou providências, por decreto, determinando auditoria nos incentivos ficais concedidos na gestão anterior.
Ainda segundo Taques, em consequência da auditoria determinada por ele, foi reconhecida irregularidade no incentivo fiscal que garantia benefício em 90% do ICMS. O máximo deveria ser 60%. A auditoria foi enviado ao Ministério Público e a questão judicializada. Multa de R$ 1 bilhão chegou a ser aplicada.
Fonte: https://www.anoticiamt.com.br/politica/pf-nao-ve-caixa-2-de-taques-em-doacao-de-cervejaria-mas-solicita-investigacao-por-corrupcao-passiva/45417
