O chefe do Executivo solicitou um parecer técnico/jurídico da Procuradoria Geral do município

Prefeito é contra liberação de torcida; PGM emitirá parecer sobre legalidade

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) criticou a lei que garantiu a liberação parcial da torcida nas arquibancadas dos estádios em Mato Grosso, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana. Para o emedebista, a legislação estadual não terá validade na capital, uma vez que não sobrepõe decretos municipais em período de pandemia.

A fim de tirar essa dúvida, o chefe do Executivo solicitou um parecer técnico/jurídico da Procuradoria Geral do município.

“Respeito a Assembleia e respeito a preocupação dela, mas quem define isso durante uma crise sanitária é a maior autoridade sanitária do município. Eu tenho a impressão que uma lei estadual não pode ir contra um decreto municipal, mas para não dizer que eu estou querendo ir contra a Assembleia, eu pedi para PGM fazer um estudo para mim sobre isso, e me parece, salvo melhor juízo, que quem tem autoridade para definir aglomerações, número de pessoas em determinado estabelecimento é a maior autoridade sanitária do município. Isso ficou definido até naquela guerra no Supremo”, disse o prefeito, citando a guerra jurídica enfrentada pelo Palácio Alencastro contra o Governo do Estado para definir qual decreto tinha validade na capital.

Emanuel acredita, inclusive, que o fato de o Executivo Estadual deter o domínio da Arena Pantanal, não tira a sua autoridade de proibir a aglomeração de pessoas.  “Está dentro da capital, está dentro de Cuiabá”, completou.

Para ele, medidas como essa podem prejudicar todas as ações promovidas pela prefeitura para conter o avanço da covid-19 no município. “Isso me preocupa, porque você começa a combater aqui, tomar várias medidas para evitar a propagação do vírus ou a disseminação de uma nova variante, aí daqui a pouco vem e você coloca 15 mil pessoas, mais ou menos, no mesmo lugar. Pelo amor de Deus. Você vai juntar 15 mil pessoas no mesmo lugar? Calma, se eu estou com essa preocupação dentro de uma sala de aula… Deixa a gente trabalhar em paz e segurança”, finalizou.

A proposta, de autoria dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB), prevê a liberação de 35% da capacidade de ocupação dos locais. A medida, contudo, é válida apenas para torcedores imunizados. Além disso, eles devem apresentar exame de covid-19 realizado até 48h antes do início das partidas.

 

 

fonte: https://www.leiagora.com.br/noticia/103364/prefeito-e-contra-liberacao-de-torcida-pgm-emitira-parecer-sobre-legalidade