Município disse ter autonomia e que o PNI é de caráter de recomendatório

Imagem: Gilberto Figueiredo “Prefeitos poderão responder criminalmente”, critica Gilberto

O secretário Gilberto Figueiredo, que criticou vacinação de grupos fora do PNI – Foto: Assessoria

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, criticou prefeitos de Mato Grosso que estejam ampliando grupos de vacinação contra a Covid-19 para além daquilo que prevê o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Segundo Gilberto, os gestores que adotarem tal medida estão sujeitos, por exemplo, a responsabilização criminal.

“Imploro aos gestores, principalmente dos grandes municípios que estão saindo do plano nacional… não vai ter dose. Eles vão ter que responder criminalmente por sair fora do plano”, disse, durante sessão na Assembleia Legislativa.

Ele ainda sugeriu que a vacinação de determinados grupos estaria sendo feita com plataforma política.

“Não decido quem vai vacinar, isso é pactuado pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite). Não dá para transformar a política de vacinação em palanque político”, disparou.

“A vontade do governador, secretário, é vacinar a população inteira. Gostaria de atender as demandas, mas não tem como porque não te vacina”, acrescentou.

Apesar de não ter citado nomes, as críticas podem ter sido endereçadas ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), que nas últimas semanas tem ampliado grupos de vacinação.

Foram imunizados, por exemplo, grupos que – segundo Emanuel – têm maior vulnerabilidade e estão, portanto, mais expostos ao vírus.

É o caso de carroceiros, garis, varredores de rua, motoristas do transporte coletivo. Nesta semana, Emanuel anunciou também que deverá iniciar a imunização de jornalistas.

Outro Lado

Após as declarações do secretário Gilberto Figueiredo, a prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota encaminhada à imprensa.

“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que Cuiabá segue o Plano Nacional de Imunizações (PNI) com relação à vacinação, tanto da Covid-19 quanto de outros tipos de vacinas. No entanto, como o próprio Ministério da Saúde admite, o PNI tem caráter de recomendação aos Estados e Municípios”, cita trecho do documento.

Ainda conforme o Município, com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), Estados e Municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas e doses disponibilizadas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro tem se valido dessa autonomia para, em alguns casos, determinar novos grupos prioritários, sempre observando a realidade local e em diálogo com a sociedade civil organizada”, acrescenta a nota.

 

 

 

Fonte: https://www.agoramt.com.br/2021/05/prefeitos-poderao-responder-criminalmente-critica-gilberto/