João Batista defende derrubada de decreto assinado por Mauro Mendes

(POR VINÍCIUS BRUNO)

Deputado João Batista (Pros) defende a derrubada do decreto do governador Mauro Mendes (DEM) durante fala na tribuna da AL, em sessão

 

Um problema causado pelo baixo poder aquisitivo de reeducandos potencializa a força das facções criminosas dentro das penitenciárias em Mato Grosso.

A sublocação de produtos ou revenda de materiais higiênicos e alimentos dentro das celas faz com que os presos com menos dinheiro se submetam aos com mais recursos para tentar manter determinado padrão de vida, com pelo menos o mínimo de “regalia” possível, em locais que são conhecidos pela insalubridade e péssima estrutura.

Esta questão está em debate na Assembleia, onde tramita um projeto de lei de autoria do deputado João Batista (Pros) e que visa regularizar a atuação das cantinas dentro das penitenciárias. Por outro lado, na tentativa de trazer uma solução rápida ao tema, o governador Mauro Mendes (DEM) publicou um decreto na segunda (6), que faz essa regulamentação mas, ao mesmo tempo, inibe o andamento da discussão no Legislativo.

Em razão disso, João Batista defende a derrubada do decreto, para que o projeto possa ser discutido de forma mais ampla pelos parlamentares. O deputado justificou que o Legislativo tem o compromisso de regulamentar a matéria, já que se trata de um assunto “espinhoso”.

A preocupação, de acordo com o parlamentar, é diminuir o controle que as facções criminosas exercem dentro do sistema prisional ao fazerem sublocação ou revenda de produtos fornecidos pelo Estado ou comprados dentro das cantinas penitenciárias.

João relata que dentro das penitenciárias existe a sublocação de coxões fornecidos pelo Estado ou até mesmo de espaços dentro da cela, sendo que os presos com menos poder aquisitivo ocupam os espaços menos agradáveis, como perto do local onde são feitas as necessidades fisiológicas, e que é comumente chamado de “boi”.

“O preço das cantinas não são abusivos, inclusive são tabelados e apresentados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Conselho da Comunidade. O que acontece é a sublocação destes produtos, os presos com maior poder aquisitivo revende a preço maior para os presos com menor poder aquisitivo”, disse durante sessão ordinária na manhã desta quinta (9).

João Batista aponta que esta condição tem feito com que as facções criminosas se aproveitem dos presos com menor poder aquisitivo, para transformá-los em “soldados” do crime organizado.

Dentre as determinações do decreto publicado por Mauro está a fiscalização da aplicação dos recursos advindos do comércio e a aprovação das contas por um colegiado formado por membros da secretaria de Segurança Pública (Sesp), conselho curador da Fundação Nova Chance, OAB-MT, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e do Estado.

O decreto também determinou que 50% do valor arrecadado com a venda dos produtos e alimentos nas cantinas penitenciárias deve ser distribuído pelo Conselho da Comunidade, 15% à Fundação Nova Chance e 35% ao Fundo Penitenciário.

Na justificativa do deputado João Batista para que a matéria seja apreciada no formato de projeto de lei na Assembleia, está a necessidade de reduzir os custos com o sistema penitenciário em Mato Grosso, que só neste ano custará cerca de R$ 400 milhões, conforme estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).