27/02/2024

Deputados aprovam PEC que tenta destravar indicação para o TCE

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (15),  a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa destravar a indicação do substituto para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.

De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável de 18 dos 24 deputados. Seis parlamentares estavam ausentes.

A proposta vai agora para redação final, onde não teve ocorrer alterações.

A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na emenda à Constituição Estadual, que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.

Por conta desta emenda, a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável, o que travou a indicação do substituto de Bosaipo.

Apesar da aprovação da PEC, ainda não há a garantia de que a indicação de um novo nome ao TCE esteja liberada.

 

Candidatos

Até o momento, três deputados já manifestaram interesse em ocupar a caga de conselheiro.

O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido por Guilherme Maluf (PSDB).

O último a manifestar interesse foi Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).

Vetos
Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados apreciaram 16 vetos do governador Pedro Taques (PSDB).

Grande parte dos vetos foram mantidos com a ajuda da base do Governo. Entre os projetos que continuaram vetados está o da deputada Janaina Riva (PMDB), que fixava cota para portadores de Síndrome de Down em processo seletivo.

Já entre os vetos derrubados está a proposta que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

 

Fonte: http://www.midianews.com.br/politica/deputados

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