Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (15), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa destravar a indicação do substituto para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.
De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável de 18 dos 24 deputados. Seis parlamentares estavam ausentes.
A proposta vai agora para redação final, onde não teve ocorrer alterações.
A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na emenda à Constituição Estadual, que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.
Por conta desta emenda, a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável, o que travou a indicação do substituto de Bosaipo.
Apesar da aprovação da PEC, ainda não há a garantia de que a indicação de um novo nome ao TCE esteja liberada.
Candidatos
Até o momento, três deputados já manifestaram interesse em ocupar a caga de conselheiro.
O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido por Guilherme Maluf (PSDB).
O último a manifestar interesse foi Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).
Vetos
Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados apreciaram 16 vetos do governador Pedro Taques (PSDB).
Grande parte dos vetos foram mantidos com a ajuda da base do Governo. Entre os projetos que continuaram vetados está o da deputada Janaina Riva (PMDB), que fixava cota para portadores de Síndrome de Down em processo seletivo.
Já entre os vetos derrubados está a proposta que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
