17/05/2024

Clarissa Garotinho é condenada a indenizar desembargador

A filha do ex-governador do Rio também terá que retirar das mídias sociais textos e declarações relativas à ação

A deputada federal Clarissa Garotinho, que tenta a reeleição pelo PROS, foi condenada nesta sexta-feira a indenizar em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter por danos morais em função de declarações feitas pela parlamentar, acusando o magistrado de vários crimes.

 

A decisão é do juízo da 13ª Vara Cível do Rio, conforme antecipou a coluna de Ancelmo Gois. A filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) também foi condenada a retirar das mídias sociais textos e declarações relativas à ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A sentença destaca que “assim, considerando que as afirmações, sem provas, são ofensivas a pessoa do autor”, ficou “comprovado o dano e o nexo de causalidade entre este e a conduta da parte ré, sendo certo que reportagem jornalística, por si, não se presta a produção de provas”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), embora Clarissa tenha alegado imunidade parlamentar prevista na Constituição para fazer as declarações, o juízo entendeu que o argumento “não assiste razão à parte ré, uma vez que sua manifestação não se deu no exercício da atividade parlamentar, tendo suas declarações ocorridas em entrevista concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim, e não diz respeito a fatos conexos à administração pública, se tratando de afirmações acerca da pessoa do autor”.

 

Procurada, a assessoria de Clarissa Garotinho informou que a defesa da deputada irá recorrer da decisão.

 

FONTE: http://www.midianews.com.br

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize