As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) apresentadas pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) para a implantação do hospital infantil e para limitar a suplementação orçamentária das secretarias municipais ao teto de 20% foram rejeitadas pela maioria dos vereadores durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá realizada nesta quarta-feira (26).
A emenda para implantação do hospital infantil previa o remanejamento de R$ 9,8 milhões do Município, que seriam destinados para o término da obra do novo pronto-socorro. C
De autoria dos vereadores Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC), Ricardo Saad (PSDB) e Dilemário Alencar (Pros), a emenda recebeu os pareces contrários da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça.
Foram 16 votos a favor dos pareces contra seis pela derrubada. Apenas os vereadores propositores das emendas votaram por derrubar o parecer. Com isso, a emenda foi rejeitada.
Para Bussiki, a rejeição demonstra a omissão dos vereadores em discutir o orçamento, uma vez que a emenda proposta se tratava apenas de uma correção, já que a LOA destinou somente R$ 4 para o hospital infantil.
“Infelizmente é dessa maneira que o prefeito demonstra como ele trata a saúde, pois destinou quatro reais no atual orçamento e os vereadores da base aprovaram esse descaso com as crianças. É com tristeza que vejo a Câmara se omitir de ser protagonista. Se fosse para estar aqui e não discutir o orçamento, era só o prefeito informar o que vai aprovar e o que não vai aprovar”, disse Bussiki.
Além de rejeitar a implantação do hospital, os vereadores rejeitaram também a emenda que propunha limitar a suplementação orçamentária das secretarias municipais, para garantir que o Executivo não remaneje mais do que 20% dos recursos de uma pasta para outra.
A emenda previa ainda que qualquer suplementação acima do teto de 20% só seria admitida com autorização da Câmara de Cuiabá. Atualmente, o orçamento já traz uma previsão geral de suplementação de 20%, ou seja, a Prefeitura de Cuiabá já pode remanejar até R$ 500 milhões.
Por essa razão, os vereadores Bussiki, Abílio e Wellaton propuseram que o mesmo limite seja aplicado nas secretarias. “No entanto, mais uma vez, recebeu os pareceres contrários da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Constituição e Justiça”, diz Bussiki.
Foram 16 votos a favor dos pareceres e cinco contra. Apenas os vereadores Dilemário, Diego, além dos três propositores, votaram pela derrubada do parecer.
“Essa emenda buscava fortalecer o orçamento do Município e evitar que determinada secretaria suplementasse 100% ou até muito mais, pois suplementar demonstra que a prefeitura não tem o mínimo de planejamento com o orçamento. Com essa emenda, teríamos uma garantia de que a prefeitura não ia tirar recursos de políticas públicas importantes para colocar em áreas menos prioritárias, como tem feito”, disse Bussiki.
O vereador Wellaton também lamentou a rejeição da emenda. Para ele, aprovar tal emenda seria garantir uma discussão do orçamento e evitar que a peça seja “fictícia”, já que a prefeitura “pode alterar como e quando ela quer”.
“É um crime fiscal o que o prefeito tem feito. Ele tira de áreas essenciais para colocar em áreas que não fazem a diferença na vida das pessoas. O prefeito brinca com o orçamento. Estabelecer 20% é respeitar a peça orçamentaria. Ou seja, ficamos discutindo peça orçamentaria fictícia, de mentira”, lamentou Wellaton.
Outras rejeições
Além das duas emendas, foram rejeitadas as outras 10 modificativas propostas por Bussiki, que alocavam recursos para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de saúde e combate a endemias, bem como remanejavam recursos para obras e serviços na zonal rural de Cuiabá, como pavimentação e patrolamento de estradas e construção e reforma de pontes de concreto.
As emendas rejeitadas destinavam recursos aos projetos e programas ligados à proteção da criança e dos adolescentes, ao movimento do orgulho autista e à causa animal. Também foram rejeitadas duas emendas aditivas, também propostas por Bussiki, que obrigariam a prefeitura a apresentar um cronograma de cumprimento de emendas impositivas, bem como a fazer o pagamento das emendas no ano subsequente à sua aprovação.
Fonte: circuitomt.com.br
