27/02/2024

Deputados têm 48h para indicar nomes ao TCE

(Por:Gabriela Galvão)

Foi aberto, na sessão noturna dessa terça-feira (12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o prazo de 48 horas para que cada um dos 24 deputados estaduais indique um nome para disputar a vaga de conselheiro disponível no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Travada há quatro anos, a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. Como Bosaipo havia sido indicado na cota do Legislativo, a prerrogativa da indicação é do Parlamento.

O pleno do TCE é composto por sete cadeiras, sendo quatro delas ocupadas por membros indicados pelo Poder Legislativo e três pelo Poder Executivo.

Até o momento, são cotados para a vaga nomes como dos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), Faissal Calil (PV) e Valdir Barranco (PT). Também circula nos bastidos o possível interesse do líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Legislativo, Dilmar Dal´Bosco (DEM), embora ele não confirme.

Além dos parlamentares, devem ser indicados o promotor de Justiça Mauro Zaque e o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Eduardo Calmon.

O rito da escolha

Encerrado o prazo de dois dias para apresentação das indicações, os nomes serão avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, os candidatos deverão fazer uma explanação de 10 minutos no Colégio de Líderes, que escolherá um nome a ser sabatinado em plenário.

Por fim, a Mesa Diretora apresentará um projeto de resolução com nome escolhido, que será apreciado em plenário pelos parlamentares, em votação secreta. Se aprovado, o projeto será publicado e o governador do Estado informado para nomeação do novo conselheiro.

Em caso de reprovação da indicação ou de qualquer impedimento, será aberto um prazo de 72 horas para apresentação de novas indicações, sendo vedada a reapresentação dos nomes já sugeridos.

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