17/05/2024

Justiça nega liminar à agência de publicidade desclassificada em licitação da Prefeitura

(Por: ALEXANDRE APRÁ)

O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, negou um pedido de liminar feito pela ZF Publicidade, de propriedade do publicitário Ziad Fares, que queria suspender uma licitação para publicidade, no valor de R$ 35 milhões, em andamento pela Prefeitura de Cuiabá.

A decisão é desta sexta-feira (05).

A ZF reclamou à Justiça que ficou com notas muito abaixo dos primeiros lugares, tendo fica apenas em 13º lugar na classificação pela comissão julgadora.

A agência alegou à Justiça que entrou com recurso administrativo e a comissão julgadora manteve sua nota baixa.

Mas, para o juiz, depois que a Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom) prestou informações no processo, ficou provado que não há que se falar em irregularidades nas notas da ZF Publicidade.

“Da análise da malha documental juntada aos autos, o que se vê é uma situação fática diversa da narrada pela empresa Impetrante, pois todas as notas dadas pelos jurados foram uma a uma apresentadas, em cada quesito e subquesito, não havendo que se falar, nesta quadra inicial e superficial de análise, em ilegalidade na atribuição da pontuação”, afirmou o magistrado, em sua decisão à qual o Isso É Notícia teve acesso.

A Prefeitura também comprovou que realizou o sorteio da comissão julgadora na data prevista no edital e que, por isso, não há que se falar em irregularidade na composição da comissão, nem nas notas obtidas pela ZF.

“No mais, a licitação ainda está em pleno andamento, aguardando divulgação da data da fase de habilitação, de modo que não há o propalado periculum in mora de se ocorrer de imediato a adjudicação e homologação do resultado final do certame”, concluiui o juiz, em sua decisão.

Agora, o mandado de segurança vai para parecer do Ministério Público Estadual (MPE). Depois disso, o juiz deve proferir a sentença, ou seja, o julgamento do mérito do MS.

Fonte: www.issoenoticia.com.br

 

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