MP reforça que é contra transferência de Cunha para o RJ

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para um presídio do Rio de Janeiro. O documento com a manifestação foi anexado ao processo na tarde desta sexta-feira (24).

Na quinta (23), a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferência do ex-deputado, mas a decisão final terá de ser dada pela Justiça do Paraná. Até a publicação da reportagem, não havia decisão.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 14 anos e seis meses de prisão. De acordo com as investigações, o ex-deputado foi condenado por receber US$ 1,5 milhão como propina e enviar valores para contas na Suíça.

O promotor Carlos Alberto Hohmann Choinski justificou o indeferimento da transferência em razão da influência política de Cunha que, segundo ele, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado.

Em Curitiba, ainda conforme o MP-PR, a influência política de Cunha é “bem menor” em relação ao Rio de Janeiro ou Brasília. “Assim, prevenirá ou ao menos dificultará a prática de novos crimes contribuindo para apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, destacou o promotor.

O MP argumentou ainda que para que seja autorizada a transferência para o Rio de Janeiro, devem haver novos fatos que demonstrem “uma alteração na situação levantada pela decisão denegatória da transferência proferida pelo Juízo da 13ª vara Federal de Curitiba”.

Choinski também argumentou que há uma preocupação da sociedade com a transferência para o Rio de Janeiro diante da possibilidade de Eduardo Cunha ficar na mesma unidade prisional “onde cumprem pena outros condenados envolvidos nas mesmas práticas delitivas que ensejaram a sua condenação, dentre estes Sérgio Cabral, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”.

Logo após a manifestação do MP, os advogados de Cunha protocolaram uma petição no processo destacando que o pedido de transferência é para Cunha possa ficar mais próximo de onde moram seus filhos e familiares.

A defesa disse ainda que o indeferimento da transferência por parte do MP é “bastante singular e, no mais, não apresenta uma proibição geral de transferência ou, de algum modo, afastou por completo a aplicação do artigo 103 da LEP”.

Eles também disseram que a situação é bastante “casuística e não apresenta efeitos impeditivos futuros – muito menos em relação ao pedido que ora se faz”.

Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

Tanto o ex-juiz Sérgio Moro quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região consideraram que havia provas que ele recebeu propina e tentou mascarar a legalidade dos valores, mandando para contas no exterior, em razão de uma negociação para exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras.