‘tornozelados’ terão que pagar por cessão onerosa dos equipamentos
O governador Mauro Mendes (DEM-MT) sancionou nesta sexta-feira (06) a lei 10.935, que obriga os presos ou apenados de Mato Grosso a bancarem o custo da tornozeleira eletrônica que venham a usar.
Pela lei, o preso deverá arcar com o custo da tornozeleira e o Estado terá até 36 horas depois do pagamento para instalar o equipamento.
A lei estabelece que, ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
A nova legislação já está em vigor. No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda precisa regulamentar como será a aplicação.
Fonte: https://olivre.com.br/
