Empresa foi condenada por vender combustível com preços abusivos e lucratividade de mais de 55% sobre preço bruto
A empresa Comercial Petropólis, responsável pela administração dos postos de combustíveis Petropólis, em Cuiabá, tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento de R$ 182 mil aos cofres públicos de Mato Grosso.
A quantia a ser paga é desdobramento de uma pena que sofreu na Justiça. A empresa foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE), e posteriormente condenada, por comercializar álcool para combustíveis com preços acima do mercado, obtendo uma lucratividade de até 55,5% sobre o preço bruto de custo do produto.
A condenação foi por crime contra a economia popular e infringir regras relativas à ordem pública e interesse social manifestadas do direito do consumidor.
A intimação para efetuar o pagamento foi publicada nesta sexta-feira (25) pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
Fonte; https://olivre.com.br/r-182-mil-por-prejudicar-consumidores
