(por LUIS VINICIUS)
Parlamentar disse que recebeu notícia da ação do MP de inconstitucionalidade com “tristeza”, pois acredita que lei não trará benefícios de forma unilateral.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que o patrocínio de R$ 3,5 milhões por parte do governo do Estado para times de futebol de Mato Grosso na Série A do Campeonato Brasileiro não trará prejuízo ao orçamento do Estado.
A fala do parlamentar ocorreu após ele ser questionado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público (MPMT) contra a lei estadual.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, alega que o patrocínio assegurado pela lei viola os princípios constitucionais e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCE), ao dispensar a exigência de prestação de contas pela entidade recebedora das verbas públicas.
“O governo tem dinheiro em caixa. Os servidores estão rigorosamente com os salários em dia, fornecedores em dia. O governo vive um bom momento financeiro. Não há nenhum risco desses recursos colocar as finanças do Estado em qualquer suspeita”, garantiu o deputado à imprensa durante entrevista coletiva.
A lei, que foi proposta pelo governo do Estado, visa incentivar a maior profissionalização das equipes de futebol, difundir as potencialidades do estado de Mato Grosso, por meio da imagem da entidade patrocinada, junto ao público e aos canais de mídia.
O parlamentar disse que recebeu a notícia (da ação do MP) com “tristeza”, pois a lei não trará benefícios de forma unilateral. Wilson explica que, além de ter percorrido o processo legal, a lei trará benefícios a Mato Grosso.
“Eu recebi (a notícia da ação do MP) como muita tristeza. Não é um contrato de patrocínio, é a compra de publicidade. O governo está adquirindo e recebendo uma contrapartida. O time do Cuiabá tem colocado em várias peças publicitárias a marca de Mato Grosso, vendendo Mato Grosso para o Brasil inteiro. Nós estamos adquirindo publicidade para o potencial econômico, turístico e social de Mato Grosso”, explicou.
PGE defende lei
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, assegurou que a lei é constitucional. “Nós ainda não recebemos essa intimação do Tribunal de Justiça. Então, não tenho como falar porque não conhecemos o teor da ação, mas a Procuradoria está pronta para defender o Estado”, disse em conversa com a imprensa na quinta-feira (11).
Fonte: https://www.hnt.com.br/politica/wilson-garante-que-patrocinio-ao-cuiaba-nao-trara-prejuizos-financeiros-a-mt/250695
