Lei passa a valer a partir da publicação de um decreto no prazo de 90 dias.
(por Por Luiz Vieira, TV Centro America)
https://globoplay.globo.com/v/10121477/ (Servidores do Estado terão opção do trabalho remoto)
O projeto de lei que prevê o teletrabalho como uma das formas de cumprimento de jornada por parte dos servidores estaduais foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7). A lei passa a valer a partir da publicação de um decreto do governador Mauro Mendes (DEM) no prazo de 90 dias.
O projeto de lei foi apresentado pelo governador. Um dos pontos de conflito é a exigência de que os servidores em teletrabalho cumpram, no mínimo, carga horária superior a 20% àquela distribuída aos servidores que desempenhem as mesmas atividades em regime presencial.
De acordo com a gestora governamental da Secretaria de Planejamento e Gestão Regiane Berchieli os órgãos terão que acompanhar a implementação.
“A lei vai ser regulamentada através de um decreto que trás todos os critérios, requisitos e a forma de implementação do teletrabalho. O Poder Executivo tem um prazo de 90 dias e depois será feito um projeto piloto. Cada órgão vai ter uma comissão para poder acompanhar a implementação”, contou.
De acordo com o membro do fórum sindical Orlando Francisco, o projeto explica de forma genérica o aumento da produtividade entre os servidores que optarem pelo teletrabalho, além da falta de clareza sobre o fornecimento de instrumentos.
“Esses 20% de aumento de carga horária para nós é um agravante. Quando se trata da produtividade, ela está em uma explicação genérica, não entendemos o que quer dizer. As condições mínimas de uma poltrona, cadeira, de computador, toda a tecnologia necessária, também não foram esclarecidas”, disse.
Segundo a Seplag não serão oferecidas ferramentas extras para a execução das atividades como computadores, cadeiras e pacotes de internet. O estado entende que a oferta de teletrabalho por si só já trará benefícios aos servidores.
Ainda de acordo com a gestora governamental, a alteração não será obrigatória e o servidor pode optar pelo trabalho presencial ou remoto.
“O servidor tem a opção de entrar ou não. Ele vai requerer para a chefia imediata se ele quiser e para a administração pública. A implantação depende do interesse e da conveniência do setor público”, disse.
