Em Cuiabá, 91% das unidades vistoriadas foram autuadas. Em Várzea Grande, todas as 26 vistoriadas foram autuadas.
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF) vistoriou 65 unidades públicas de saúde em Cuiabá, e autuou 59 delas por estarem ilegais, sem registro no CRF e consequentemente sem profissionais farmacêuticos habilitados na forma da lei.
A quantidade de unidades autuadas corresponde a 91% das vistorias.
Já em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, foram inspecionadas 26 unidades públicas de saúde. Foi constatado que 85% delas estão ilegais e 15% irregulares. Todas foram autuadas.
O g1 entrou em contato com as secretarias de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande e aguarda o posicionamento.
Durante este ano, a fiscalização do CRF produziu um relatório com 492 páginas mostrando as ilegalidades e irregularidades destes estabelecimentos públicos e enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A luta do Conselho é para que haja farmacêuticos nas 130 unidades públicas de saúde de Cuiabá, dada a sua importância na assistência e na saúde pública, explica a vice-presidente, Elizangela Vicunã. O papel do conselho é exigir que seja cumprida a lei que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
De acordo com a Lei 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer natureza não estão aptas ao funcionamento sem a presença de um profissional farmacêutico devidamente inscrito em um Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Outras legislações também estabelecem esse critério. A Lei 13.021/14 exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento destes estabelecimentos de saúde.
A fiscalização apontou ainda que a ausência destes profissionais só traz danos a população, porque o farmacêutico é o único profissional da área de saúde a dispensar o medicamento e orientar o paciente sobre o uso, dosagem para evitar interações medicamentosas, além disso, evita o desperdício de recursos financeiros para os municípios que descumprem com a lei.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS) no Brasil, cerca de 79% das pessoas com mais de 16 anos afirmam ter tomado algum medicamento sem prescrição médica e sem orientação farmacêutica. Os analgésicos, principalmente para tratar dores de cabeça, são os mais utilizados.
Um dos principais riscos da automedicação é a chamada interação medicamentosa, nome dado ao efeito negativo que o corpo sofre por conta da mistura entre diferentes medicamentos.
IPara Elizangela, não basta os municípios de Cuiabá e Várzea Grande garantir o acesso aos medicamentos, é importante ter o cuidado com esse paciente.
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/12/22/unidades-publicas-de-saude-em-cuiaba-e-varzea-grande-sem-registro-e-sem-farmaceuticos-sao-autuadas-por-crf.ghtml
