(por José Wallison do MT de Fato)
Está tramitando na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei 13/2022 que obriga a exibição de publicidade antidrogas e outras substâncias em shows e eventos em Várzea Grande. A norma é do presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.
Entende-se como eventos: apresentações musicais, cinema, festas regionais, entre outros. A publicidade deverá conter informações contra as drogas, efeitos do uso abusivo do álcool, malefícios do uso do narguilé e cigarros eletrônicos, entre outros. “Infelizmente, o uso destas substâncias tem sido cada vez mais comum entre os jovens. Esta abordagem proposta por nós não é só de informar sobre os malefícios e sim como uma abordagem de saúde pública”, destaca Tardin.
Na proposta, é destacado que a desobediência acarretará advertência, multa de R$ 1 mil. Caso ocorra reincidência, a multa no dobro do valor. Na terceira infração, o alvará de licença será cassado. O Projeto de Lei está tramitando nas Comissões Permanentes, posteriormente deverá ser apreciada pelo plenário. Caso seja aprovado, poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Kalil Baracat.
Lei 4.395/2018 – Proibição de Narguilé
Vale lembrar que em 2018, a então prefeita Lucimar Campos sancionou a Lei 4395/2018, de autoria de Fabinho, a qual proíbe a comercialização e uso em locais públicos do cachimbo d’água conhecido como narguilé, bem como o uso e comercialização aos menores de 18 anos. No município, só é autorizado o uso do narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos.
Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.
As fiscalizações e a execução da Lei deverão ser feitas pela Prefeitura Municipal.
Fonte: https://www.mtdefato.com.br/varzea-grande/lei-obriga-publicidade-contra-drogas-em-shows-e-proibicao-de-narguiles-em-vg/107413
