Propaganda irregular configura ‘grave ilícito’; políticos podem ser multados em até R$ 8 mil.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 109 representações no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra candidatos que fizeram derrame de santinhos no primeiro turno das eleições gerais, realizado no domingo (2). A prática irregular é conhecida nas campanhas eleitorais como “voo da madrugada”.
A ação foi proposta pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, que pede aplicação de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Para Masson, a conduta configura “grave ilícito eleitoral” que afeta a normalidade e legitimidade das eleições, promovendo, às vésperas das eleições, derramamento de santinhos em vias públicas com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos.
Segundo ele, a conduta é crime, além de causar danos ambientais, e alguns casos podem ser investigados pelos promotores eleitorais das cidades onde aconteceram a irregularidade
