Além de crime eleitoral, essas práticas configuram abuso de poder econômico do empregador e assédio laboral
Com o crescimento de denúncias de assédio eleitoral em todo o país, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, emitiram, nesta quinta-feira, 19.10, uma nota pública conjunta com objetivo de coibir episódios desta natureza em Mato Grosso.
Um balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (19.10), apontou que as denúncias de assédio eleitoral subiram de 447 para 706 em um todo o país. Em Mato Grosso, foram registradas 11 denúncias. Conforme esclarecem os órgãos, além de crime eleitoral, essas práticas configuram abuso de poder econômico do empregador e assédio laboral e ensejam a responsabilização do assediador na esfera trabalhista.
A nota afirma que a coação, a intimidação, a ameaça, a humilhação ou o constrangimento, bem como a concessão ou a promessa de benefício ou a exigência de participação em manifestação político-partidária, com o intuito de influenciar ou manipular o voto dos(as) trabalhadores(as), constituem práticas abusivas caracterizadoras de assédio eleitoral.
“O voto livre, direto e secreto é direito fundamental assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos. Portanto, cabe a cada eleitor tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros. O desrespeito a tal direito será combatido de forma veemente pelo MPT-MT e pelo MP Eleitoral”, diz o documento. A pena, nesses casos, pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de pagamento de multa, conforme previsto nos arts. 299 e 301 do Código Eleitoral.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), no botão Denuncie, ou pelo aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser sigilosa.
Confira a nota na íntegra neste link.
Fonte: https://www.pnbonline.com.br/geral/com-11-de-dena-ncias-no-estado-mpt-e-mp-garantem-rigor-em-casos-de-assa-dio-eleitoral/87360
