Repasse de recursos está previsto em lei federal
(por Lucione Nazareth/VGN)
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou nesta terça-feira (1º.11) o repasse de R$ 3.258.965,85 milhões para Prefeitura de Várzea Grande para custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
Segundo a pasta, o recurso é destinado exclusivamente para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional 123/2022.
A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União à Prefeitura Municipal, e que caberá ao município a responsabilidade do uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Outros municípios
Além de Várzea Grande, Ministério do Desenvolvimento Regional repassou recursos para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano para Cuiabá [valor de R$ 8.274.571,26 milhões]; Cáceres [R$ 1.439.304,97 milhão]; Sinop [R$ 1.384.081,75 milhão]; e Lucas do Rio Verde no valor de R$ 340.728,87.
Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/cidades/governo-repassa-r-32-milhoes-para-prefeitura-de-vg-custear-transporte-coletivo-de-idosos/94293
