Alíquota será entre 2% e 2,5%; metade da arrecadação ficará com municípios
OGoverno do Estado deve enviar à Assembleia um projeto de lei que taxa o setor da mineração em Mato Grosso entre 2% e 2,5%. O comunicado foi feito pelo governador Mauro Mendes (União) durante almoço com deputados estaduais nessa terça (29). O Estado deve arrecadar R$ 1 bilhão nos próximos 4 anos caso a taxação seja aprovada.
Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta é resultado da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia que investigou o setor e descobriu o que classifica como “verdadeira “farra” por parte dos empresários da mineração.
“Conforme a CPI mostrou há uma farra neste setor, que navega sem fiscalização nenhuma, que as produções são alto declaradas pelos próprios mineradores e que precisava chegar o Estado”, disse Wilson Santos.
O parlamentar também acredita que a taxação da mineração vai aumentar a renda dos mato-grossenses. Afirma ainda que em breve o setor ultrapassará o agronegócio no que diz respeito à arrecadação de tributos.
“O Estado vai chegar agora e espero que em contrapartida a essa arrecadação importante, través da Sema e Metamat, possa se equipar com geólogos, engenheiros de minas para fiscalização. Tenho certeza absoluta que o subsolo de Mato Grosso dará aos mato-grossenses em breve muito dividendos e geração de renda maior que o agronegócio”, completa.
Wilson Santos também defende que a arrecadação obtida com a mineração seja dividida entre o Estado e os municípios produtores. A proporção, de acordo com o parlamentar, deve ser de 50% para cada parte.
“Ao chegar a mensagem, vamos discutir isso. Eu defendo que essa arrecadação seja meada com os municípios produtores. Estado 50% e municípios 50%”, concluiu.
CPI
A CPI chegou a convocar o ex-governador Silval Barbosa para prestar depoimento a respeito da exploração de minérios em Mato Grosso. Outros seis empresários também foram convocados para discutir o mesmo tema. Trata-se de Filadelfo Dias, Valdinei Mauro de Souza, Sérgio França, Priminho Riva e Walney Rosa. Todos são consideradores “pesos-pesados” do setor.
Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação, o delegado da Polícia Federal, Cristiano Nascimento dos Santos, revelou que a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milhões.
A maior parte é relativo ao Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, que corresponde a R$ 198 bilhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.
Fonte: https://www.rdnews.com.br/legislativo/governo-vai-taxar-setor-da-mineracao-e-arrecadar-ate-r-1-bilhao-em-4-anos/168273
